Brasil Crítico

"A Análise dos Fatos formando Opinião"

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Reprodução/TV Globo

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Criança de 04 anos morre ao cair em buraco aberto pela prefeitura no Jardim Satélite 1, em Campinas/SP, na noite do dia 17/01/2017.

A notícia veiculada pelo “Estadão conteúdo”, na internet, demonstra o grau de abandono da cidade de Campinas/SP na continuidade da gestão do prefeito Jonas Donizette.

O descaso com a vida humana chega a patamares inaceitáveis quando o próprio poder público negligencia a segurança da população, ao deixar de adotar providências rápidas para problemas graves, como um buraco de 02 metros de profundidade, aberto e cheio de água, situado na rua Joaquim Vieira Neto, endereço do triste evento.

Pedro Júnior Mendes de Sousa, cuja residência situa-se na rua do fato, saiu para brincar e simplesmente desapareceu. Após várias buscas, um vizinho resolveu entrar no buraco e encontrou o menino sem vida.

Pergunta-se: o que dizer desse absurdo? Um buraco com 02 metros de profundidade, aberto em uma rua onde existem crianças e animais domésticos, com mera sinalização, sem tapumes que impedissem o acesso, não é um ato de total irresponsabilidade?

Mesmo que o buraco seja parte do trabalho de uma empresa contratada pelo município, no caso a Construtora Estrutural, o poder público não pode se eximir do dever de fiscalizar as ações da contratada, o que lhe impõe solidariedade em relação à culpa pela morte do garoto.

A prefeitura disse que vai cobrar providências da empresa. Esta, por sua vez, prontamente atendeu à família da vítima, auxiliando quanto ao enterro e transporte para familiares irem ao velório.

Será que isso basta? Será que a vida humana passou a valer tão pouco, que uma brutal negligência como esta possa ser sanada com pequenos gastos emergenciais?

Que o Ministério Público e a Imprensa não deixem que este caso seja mais um a somar aos vários em que o azar, por completo, foi de quem morreu e de seus entes queridos.

Se à empresa caberia realizar determinada obra, ao município, por meio de seus agentes, incumbe fiscalizar a sua execução sob todos os aspectos, sobretudo quando envolve a segurança de pessoas.

Nota ZERO para a decepcionante prefeitura de Campinas/SP e para a Construtora Estrutural, que não adotaram a necessária segurança para o local, permitindo, ambas, que essa tragédia acontecesse.

foto: Wagner Souza – Futura Press – Estadão Conteúdo

O povo brasileiro, em que pese não seja rico, é responsável pelo pagamento de tributos em escala estratosférica, sobretudo quando se trata de automóveis.

Estima-se que um veículo, mesmo sendo fabricado no Brasil, tem um percentual de aproximadamente 40% de impostos embutidos no preço final, que é repassado ao consumidor.

Pagos os tributos embutidos no preço (PIS, IPI, ICMS e COFINS), sobrevém o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago anualmente por aquele que se arrisca a ser proprietário desse bem móvel.

Mas a exploração não termina nesse ponto. Além de comprar um bem enxertado de tributos, e de pagar outro simplesmente por ser proprietário, o governo exige a taxa de licenciamento (afinal, nada pode ser feito sem autorização estatal, e o ato de dirigir um automóvel não poderia ser tratado de modo diferente).

Para por aí? Negativo! Ao trafegar pelas estradas do país, boa parte delas em petição de miséria, o cidadão, como nos tempos medievais, tem que pagar o pedágio, não obstante o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal, o qual, s.m.j., não foi alvo de objetiva exceção constitucional quando se trata do deslocamento por meio de veículos.

Recentemente a imprensa tem noticiado a existência de lista eletrônica de assinatura pedindo o fim do IPVA, e citando algumas alternativas para suprir a perda de receita decorrente da eliminação desse imposto.

É uma medida interessante e que merece apoio, já que é originária das vítimas anuais da sanha governamental por recursos, os quais, quase sempre, escoam ralo abaixo, sem benefício para a população.

Aliás, já que tratamos de veículos, nosso país não precisaria sequer da existência de fábricas estrangeiras aqui. Bastaria que não houvesse alíquota de importação, havendo apenas a conversão de valores pelo dólar, e a fixação de uma pequena(PEQUENA!!!) taxa de importação.

Com isso deixaríamos de reduzir ICMS, IPTU e outros impostos de montadoras que pretendem se instalar aqui, isso sem falar nos malfadados empréstimos do BNDES, que custearam os “investimentos estrangeiros” no Brasil.

Sabe-se que a produção de automóveis emprega muitíssimo menos do que o setor de serviços referente aos veículos. Esse sim, deveria ser desenvolvido e ampliado, de modo a gerar mais empregos com fácil especialização. Teríamos carros de primeiro mundo, bem mais baratos, uma frota renovada e mais empregos garantidos. Mera divagação sugestiva.

Precisamos de uma reforma tributária séria e responsável neste país. Não é apenas a questão do IPVA que deve preocupar a todos. As alíquotas de imposto de renda são mal estabelecidas e deixam muita gente de fora, fazendo com que poucos paguem muito.

A atividade empresarial é sufocada pela montanha de tributos que tem a pagar, o que impede a expansão dos negócios e a contratação de mais trabalhadores, contribuindo para o desemprego e a recessão.

Toda a sociedade vê e sente os efeitos danosos dessa amálgama de incompetência gerencial, que impõem notável sofrimento à população e imenso retrocesso ao país.

Não é possível estabelecer um culpado pela situação tributária do Brasil, mas, com certeza, é possível afirmar que todos aqueles que integraram o Executivo e o Legislativo da União nos últimos trinta anos têm culpa registradíssima em cartório; seja por ações atabalhoadas ou pura omissão.

Neste momento em que o Brasil tornou-se o país das listas, principalmente das originárias de delações criminais, espera-se que alguma delas surta efeito, propiciando a limpeza da máquina pública, de modo que o governo remanescente (ou sobrevivente) possa trabalhar junto com a sociedade e o capital para estabelecer um sistema tributário justo.

Enquanto isso não acontece, vamos assinar listas por menos impostos e dar nomes àquelas que podem contribuir para o fim da picaretagem no país. 

Durante décadas vivenciamos o dilema entre as polícias Civil e Militar, o qual nunca se resolve, sempre agravado pelas crises que desestabilizam o país.

Atualmente várias propostas de mudanças das forças policiais estão em pauta no Congresso Nacional, havendo apenas o consenso de que alguma coisa deve mudar; só não se sabe, ao certo, o que deve e qual será a consequência prática de eventual mudança.

Nesse cenário, crê-se que a simplicidade seja a melhor receita: permitir que cada um cumpra o seu papel essencial, delegando a outra força funções que não condizem mais com a sua essência.

É o caso do atendimento ao público prestado pelas polícias civis. Eminentemente investigativa e repressora da criminalidade, a Polícia Civil ou Judiciária tem por missão precípua investigar crimes praticados, estabelecendo indícios de autoria e de materialidade dos mesmos para apresentação ao Poder Judiciário.

Sem abordar aspectos mais modernos que envolvem essa função, como a atividade de inteligência policial, há muito as forças policiais civis têm sofrido e penalizado a população com o atendimento direto ao público realizado por meio da lavratura de boletins de ocorrência e de termos circunstanciados.

Desnecessário dizer que a elaboração desses documentos oficiais demandam tempo e efetivo que são preciosos para a investigação policial.

Igualar a forma de atuação das policias civis àquela empregada pela polícia federal é, sem dúvida, o primeiro passo a ser dado rumo a um sistema mais racional e objetivo de trabalho.

Com efeito, preconiza-se nestas linhas as seguintes mudanças, que resultariam em melhor alocação de policiais, padronização de procedimentos(com a consequente informatização e integração) e mais celeridade no atendimento à população e no desvendar de delitos: a)o fim do atendimento direto ao público pela polícia civil, que seria transferido à polícia militar; b) a padronização do formato do boletim de ocorrência e do termo circunstanciado de ocorrência; c) concentração do efetivo da polícia civil em centrais e em departamentos especializados, permitindo a alocação de mais pessoal na atividade de investigação, por meio do inquérito policial ou peça mais simplificada a ser concebida, bem como para a lavratura de prisões em flagrante delito; d) dado o efetivo e as estruturas organizacional e operacional da polícia militar, viabilizar o uso de computadores em viaturas para a elaboração de boletins de ocorrência “in loco” e até mesmo de termos circunstanciados de ocorrência, os quais seriam, em regra, lavrados em postos de atendimento; e) descaracterização plena das viaturas policiais civis e monitoramento das mesmas por GPS, para facilitar e ampliar o trabalho de investigação; f) racionalização do efetivo policial civil, com extinção de cargos obsoletos e aproveitamento dos policiais em funções necessárias à investigação e inteligência policial.

Com a adoção das medidas sugeridas seria possível diminuir drasticamente a necessidade de contratação de mais efetivo para a polícia civil, ao mesmo tempo em que sua atuação seria otimizada, pois o quadro existente seria melhor empregado na investigação policial.

Além disso, a polícia militar, força policial preventiva e mantenedora da ordem pública, de consagrada expertise no atendimento ao público, seria utilizada pelos governos de modo mais completo, valorizando o preparo de seus membros, já que dispõe, de modo geral, de pessoal facilmente mobilizável para treinamentos e adaptável a novas realidades profissionais.

Os prédios próprios das delegacias de polícia poderiam ser utilizados pela polícia militar ou outros setores do estado, e aqueles alugados devolvidos aos proprietários, desonerando os cofres públicos.

Os formadores de opinião, diante de certa letargia da sociedade, não têm o direito de se calar sobre o assunto. A população deve ser fomentada a debater problemas e a exigir mudanças que produzam eficiência na prestação de serviços de segurança pública.

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